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IND 28/2019 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a possibilidade de encaminhar á esta Casa Projeto de Lei regulamentando o transporte escolar privado, bem como o relacionado á prestação dos serviços de viagens intermunicipais. (Modelo Anexo).
Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 297/2019, Data Protocolo:
12/03/2019 -
Horário: 16:50:33
Autor:
José Roberto Pereira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Março de 2019
Texto Original
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IND 33/2019 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE OFERECIMENTO DE TRANSPORTE PARA ATLETAS DA EQUIPE PARADESPORTIVA MUNICIPAL. (DOCUMENTOS ANEXOS).
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 390/2019, Data Protocolo:
19/03/2019 -
Horário: 12:02:08
Autor:
Profº. Rincon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2019
Texto Original
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EXECUTADO POR INTERMÉDIO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, NOS MOLDES PREVISTOS NA LEI NACIONAL Nº 12.587 DE 03/01/2012, ALTERADA PELA LEI Nº 13.640 DE 26/03/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:
Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Para Analise da Constitucionalidade da Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2019
Última Ação: Matéria encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Obras e Serviços Públicos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 85/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca do transporte de servidores públicos estaduais em tratamento para cidades que provêm convênios com o IAMSPE.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 296/2019, Data Protocolo:
12/03/2019 -
Horário: 16:35:48
Autor:
Agimar Alves 2017-2020
Brasilino Antônio de Moraes
Elias de Sisto 2017-2020
Francisco Tuca 2017-2020
Josimar Alves Vieira 2017-2020
Luiz Braz Mariano
Pelezinho da Circular
Profº. Rincon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Março de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 431/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 40/2019, que Regulamenta o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas, no âmbito do Município de Mococa.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2001/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 9:26:00
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Outubro de 2019
Texto Original
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REQ 439/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo quanto ao oferecimento, pela Prefeitura Municipal, de transporte aos pacientes em tratamento no AME da cidade de Casa Branca.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2009/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 9:29:44
Autor:
Eduardo Barison 2017-2020
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
José Roberto Pereira
Nei
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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