Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 40/2019, que Regulamenta o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas, no âmbito do Município de Mococa. - |
Aprovado |
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| 2 |
Requerimento nº 432 de 2019
Processo: -
Autor: Eduardo Barison 2017-2020
Protocolo: 2002
Turno: -
Texto original
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Encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Casa, quanto aos Decretos Municipais anexos de números 5.293, de 8 de abril de 2019 e 5.331 de 26 de agosto de 2019. - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 433 de 2019
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Protocolo: 2003
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que estude a possibilidade de instituir a Licença Paternidade de 20 (vinte) dias aos servidores municipais. - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 434 de 2019
Processo: -
Autor: Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Nei, Val Miranda
Protocolo: 2004
Turno: -
Texto original
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Encaminha à Promotoria de Justiça de Mococa requerimentos anexos não respondidos pelo Poder Executivo, os quais questionam os numerários pagos ao Diretor Municipal, Sr. Guilherme de Souza Gomes. - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 435 de 2019
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Protocolo: 2005
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que estude a possibilidade de regularizar a concessão de diárias aos Motoristas da Administração Municipal. - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 436 de 2019
Processo: -
Autor: Elias de Sisto 2017-2020
Protocolo: 2006
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Departamento de Saúde, acerca da falta de fisioterapeutas e fonoaudiólogos na rede pública de saúde do município. - |
Aprovado |
| 7 |
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do funcionamento dos sistemas de sinalização semafórica do município. - |
Aprovado |
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| 8 |
Requerimento nº 438 de 2019
Processo: -
Autor: Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Nei, Val Miranda
Protocolo: 2008
Turno: -
Texto original
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Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com relação ao cumprimento da Lei nº 2.829 de 06 de novembro de 1997, que autoriza implantação de serviço de mototáxi no município de Mococa. - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 439 de 2019
Processo: -
Autor: Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Nei, Val Miranda
Protocolo: 2009
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Poder Executivo quanto ao oferecimento, pela Prefeitura Municipal, de transporte aos pacientes em tratamento no AME da cidade de Casa Branca. - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 440 de 2019
Processo: -
Autor: Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Nei, Val Miranda
Protocolo: 2010
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo informações quanto ao repasse de emendas estaduais para a construção do Centro de Hemodiálise de Mococa. - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 441 de 2019
Processo: -
Autor: Odair Dois Mil
Protocolo: 2011
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Executivo local, no tocante à manutenção asfáltica na Av. Cristóvão Lima Guedes com a Rua Guanabara, Vila Lambari. - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 442 de 2019
Processo: -
Autor: Eduardo Barison 2017-2020
Protocolo: 2012
Turno: -
Texto original
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Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca de:
1- qual o motivo de não ser publicado o edital de licitação para contratação de empresa para realizar o transporte público coletivo de Mococa? 2- será realizada mais uma contratação emergencial? O que justifica isso? - |
Aprovado |