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REQ 17/2020 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Poder Executivo viabilizar projeto para isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - incidente sobre imóveis edificados em áreas urbanas com histórico e risco de alagamentos e enchentes.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 169/2020, Data Protocolo:
12/02/2020 -
Horário: 10:14:08
Autor:
Nei
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 144/2020 - Requerimento
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Governador do Estado, João Doria, acerca da viabilidade de parcelamento de impostos, seguros e multas estaduais, a especificar.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 562/2020, Data Protocolo:
06/05/2020 -
Horário: 12:31:33
Autor:
Daniel Girotto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 194/2020 - Requerimento
Ementa: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade de renegociação de dívidas de impostos e taxas municipais por conta da crise econômica provocada pelo Covid-19.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 766/2020, Data Protocolo:
24/06/2020 -
Horário: 13:39:15
Autor:
Nei
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 261/2020 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito para que estude a possibilidade de prorrogar o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos empresários do município de Mococa, considerados "não essenciais" para o exercício de 2021.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 1026/2020, Data Protocolo:
04/08/2020 -
Horário: 19:19:24
Autor:
Elias de Sisto 2017-2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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