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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de contrapartida de mitigação de impacto urbanístico no Município de Mococa e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Mococa, o Programa Permanente de Conscientização sobre Mobilidade Urbana Segura e Proteção ao Pedestre, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização, identificação e retirada de cabos e fiações aéreas excedentes ou em desuso, e dá outras providências.

Veda a nomeação pela Administração Pública de pessoas condenadas pelos crimes que menciona.

Institui a premiação "Aluno Nota Dez" no âmbito da Câmara Municipal de Mococa e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mococa, instituindo o sorteio para o preenchimento das Comissões Permanentes e Temporárias, e dá outras providências.

Requer regime de urgência parlamentar para matérias que especifica.

Solicita esclarecimentos à Organização Social Rita Lobato acerca da demissão de profissional dentista e auxiliar de saúde buca após relato de falta de materiais básicos para atendimento.

Solicita ao Poder Executivo a limpeza de terreno localizado na Rua Maranhão, em frente ao n° 1003.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de sinalização vertical e horizontal (placas e pintura de solo) na estrada vicinal Mococa ao Distrito de São Benedito das Areias.

Solicita providências do Poder Executivo quanto à limpeza e manutenção da piscina pública do Distrito de São Benedito.

Solicita ao Senhor Guilherme Gomes, Secretário Municipal da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana informações e providências quanto à fiscalização do trânsito urbano, especialmente no que se refere à circulação irregular de motocicletas, ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Requer ao Executivo Municipal que providencie a realização dos serviços de limpeza, corte do mato e poda de árvores em terreno localizado atrás da casa de número 60, na rua Pascoal Danti Martins, no bairro Mais Parque, ou, em caso de se tratar de área particular, que o proprietário seja notificado a fazê-lo (Imagem anexa).

Requer ao Executivo Municipal que providencie e intensifique a fiscalização das granjas localizadas nas proximidades de Igaraí, em razão do aumento expressivo de moscas no distrito, conforme imagem abaixo anexada.

Solicita à PRODESP a disponibilização de representante do Poupatempo para entrevista à TV Câmara, com orientações à população sobre o procedimento correto para isenção de IPVA.

Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca dos critérios técnicos utilizados para a definição e alteração dos valores do Convênio de Custeio Municipal firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Mococa, bem como esclarecimentos sobre a expressiva redução dos repasses no exercício de 2025 e a condução das tratativas com a entidade.

Solicita ao Poder Executivo o aterramento de duas piscinas públicas em desuso localizadas na Avenida Nicolau Paione, no bairro Cohab II, atrás do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Requer informações sobre a pauta de reivindicações aprovada na Assembleia Geral Extraordinária – AGE 2025/2026 do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mococa.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da intervenção na Organização Social Instituto Rita Lobato, da ausência de distrato contratual e da realização de concurso público por meio do CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista.

Solicita ao Poder Executivo a adoção de providências para a realização de curativos no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) do distrito de São Benedito das Areias em finais de semana e feriados.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da dívida contratual resgatada por meio de crédito suplementar no valor de R$ 3.530.403,00, autorizada pelo Decreto nº 6.817, de 30 de dezembro de 2025.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da destinação e aplicação dos recursos provenientes do ISSQN repassados pela Concessionária Renovias ao Município de Mococa no exercício de 2025.

Requer ao Executivo Municipal informações completas sobre a realocação de R$ 4.342.614,08 (quatro milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e oito centavos) da dotação orçamentária destinada ao transporte escolar, conforme o Decreto Municipal nº 6.817/2025.

Solicita ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rogério Santos recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Mococa.

Solicita esclarecimentos sobre pagamentos de IPTU realizados via internet que estão sendo direcionados ao Gabinete do Prefeito, e não à Prefeitura Municipal de Mococa.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a base legal da negativa de fornecimento de medicamentos pelo SUS a partir de receitas médicas particulares e requer providências para adequação do atendimento à legislação vigente.

Solicita ao Exmo. Sr. Deputado Federal Baleia Rossi recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Mococa.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, a instalação de câmeras de monitoramento e leitura de placas (LPR) nos Distritos de São Benedito das Areias e Igaraí.

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Comissão de Uso do Solo e Sustentabilidade Ambiental da Câmara Municipal a inclusão da pauta do Córrego Lambari na programação da Semana do Meio Ambiente de 2026, bem como a adoção de ações voltadas à sua recuperação ambiental.

Solicita à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz a realização de poda preventiva de árvore localizada na Rua Paschoal Pisani, nº 215, Jardim Santa Clara, em razão de risco iminente à rede de distribuição de energia elétrica.

Requer informações e providências acerca da aplicação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que restabelece a contagem do tempo de serviço e autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais suspensas durante a pandemia da Covid-19.

Realização dos serviços de manutenção, limpeza e aplicação de cascalho nas entradas das estradas rurais que dão acesso a toda extensão da vicinal Mococa-Igaraí

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da implantação de iluminação pública em LED no Município, especialmente quanto aos bairros e espaços públicos não contemplados, bem como sobre a execução do financiamento contratado para essa finalidade.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a prestação dos serviços de limpeza das canaletas na estrada vicinal que interliga o município de Mococa ao distrito de São Benedito das Areias.

Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos urgentes acerca da paralisação, prazos, alterações de projeto e aplicação dos recursos públicos da obra localizada em frente a Escola Benedito Ferraz de Bueno.

Solicita ao Executivo Municipal a verificação da possibilidade de alteração do local do ponto de táxi do PPA.

Solicita ao Poder Executivo que providencie a inclusão de toda extensão da vicinal Mococa-Igaraí, especialmente na altura do trecho do morro da Fazenda Cuiabá, no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica do presente ano, conforme imagens abaixo anexadas.

Solicita providências do Poder Executivo quanto à instalação de guard-rail e correção de buraco na estrada vicinal entre Mococa e São Benedito das Areias, nas proximidades da Fazenda Vila Rica.

Solicita ao Poder Executivo a fiscalização urgente de terrenos localizados no bairro Mais Parque.

Solicita ao Poder Executivo, por intermédio da Guarda Civil Municipal, a realização de vistoria e fiscalização de motos e bicicletas que circulam aos domingos na feira livre da rua Maranhão, no bairro Vila Santa Rosa.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a instalação de iluminação pública na Rua Teresa Pinto de Souza, no Bairro Vicente Martins, Distrito de São Benedito das Areias.

Reitera ao Poder Executivo o Requerimento n°75/2025 o qual solicita providências urgentes para a melhoria da iluminação pública na praça da Vila Naufel.

Solicita ao Poder Executivo a limpeza de bueiro localizado na Rua Estados Unidos, cruzamento com a Rua El Salvador, bem como a notificação do proprietário de terreno lindeiro para adoção de providências.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a realização de vistoria na ponte localizada na divisa com o município de Cássia dos Coqueiros.

Solicita esclarecimentos e providências quanto à não entrada em vigor de Resolução aprovada pelo Plenário em 25 de agosto de 2025.

Solicita ao Poder Executivo a realização de operação tapa-buracos em todas as vias públicas do Distrito de São Benedito das Areias.

Requer ao Poder Executivo Municipal o envio do Plano de Trabalho referente à aplicação dos recursos do Crédito Adicional Especial destinado ao Fundo Municipal de Assistência ao Idoso, nos termos do Decreto nº 6.828/2026.

Requer ao Executivo Municipal medidas quanto à vistoria, fiscalização e notificação do proprietário para que realize providências quanto à limpeza e conservação de imóvel localizado na rua Heitor Villa Lobos, número 105, bairro Jardim Santa Clara (Imagem anexada).