Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da intervenção na Organização Social Instituto Rita Lobato, da ausência de distrato contratual e da realização de concurso público por meio do CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista.

Solicita ao Poder Executivo a adoção de providências para a realização de curativos no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) do distrito de São Benedito das Areias em finais de semana e feriados.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da dívida contratual resgatada por meio de crédito suplementar no valor de R$ 3.530.403,00, autorizada pelo Decreto nº 6.817, de 30 de dezembro de 2025.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da destinação e aplicação dos recursos provenientes do ISSQN repassados pela Concessionária Renovias ao Município de Mococa no exercício de 2025.

Requer ao Executivo Municipal informações completas sobre a realocação de R$ 4.342.614,08 (quatro milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e oito centavos) da dotação orçamentária destinada ao transporte escolar, conforme o Decreto Municipal nº 6.817/2025.

Solicita ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rogério Santos recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Mococa.

Solicita esclarecimentos sobre pagamentos de IPTU realizados via internet que estão sendo direcionados ao Gabinete do Prefeito, e não à Prefeitura Municipal de Mococa.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a base legal da negativa de fornecimento de medicamentos pelo SUS a partir de receitas médicas particulares e requer providências para adequação do atendimento à legislação vigente.

Solicita ao Exmo. Sr. Deputado Federal Baleia Rossi recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Mococa.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, a instalação de câmeras de monitoramento e leitura de placas (LPR) nos Distritos de São Benedito das Areias e Igaraí.

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Comissão de Uso do Solo e Sustentabilidade Ambiental da Câmara Municipal a inclusão da pauta do Córrego Lambari na programação da Semana do Meio Ambiente de 2026, bem como a adoção de ações voltadas à sua recuperação ambiental.

Solicita à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz a realização de poda preventiva de árvore localizada na Rua Paschoal Pisani, nº 215, Jardim Santa Clara, em razão de risco iminente à rede de distribuição de energia elétrica.

Requer informações e providências acerca da aplicação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que restabelece a contagem do tempo de serviço e autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais suspensas durante a pandemia da Covid-19.

Realização dos serviços de manutenção, limpeza e aplicação de cascalho nas entradas das estradas rurais que dão acesso a toda extensão da vicinal Mococa-Igaraí

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da implantação de iluminação pública em LED no Município, especialmente quanto aos bairros e espaços públicos não contemplados, bem como sobre a execução do financiamento contratado para essa finalidade.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a prestação dos serviços de limpeza das canaletas na estrada vicinal que interliga o município de Mococa ao distrito de São Benedito das Areias.

Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos urgentes acerca da paralisação, prazos, alterações de projeto e aplicação dos recursos públicos da obra localizada em frente a Escola Benedito Ferraz de Bueno.

Solicita ao Executivo Municipal a verificação da possibilidade de alteração do local do ponto de táxi do PPA.

Solicita ao Poder Executivo que providencie a inclusão de toda extensão da vicinal Mococa-Igaraí, especialmente na altura do trecho do morro da Fazenda Cuiabá, no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica do presente ano, conforme imagens abaixo anexadas.

Solicita providências do Poder Executivo quanto à instalação de guard-rail e correção de buraco na estrada vicinal entre Mococa e São Benedito das Areias, nas proximidades da Fazenda Vila Rica.

Solicita ao Poder Executivo a fiscalização urgente de terrenos localizados no bairro Mais Parque.

Solicita ao Poder Executivo, por intermédio da Guarda Civil Municipal, a realização de vistoria e fiscalização de motos e bicicletas que circulam aos domingos na feira livre da rua Maranhão, no bairro Vila Santa Rosa.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a instalação de iluminação pública na Rua Teresa Pinto de Souza, no Bairro Vicente Martins, Distrito de São Benedito das Areias.

Reitera ao Poder Executivo o Requerimento n°75/2025 o qual solicita providências urgentes para a melhoria da iluminação pública na praça da Vila Naufel.

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a poda de árvore localizada na Praça José Otaviano de Figueiredo.

Indica ao Poder Executivo Municipal a articulação junto ao Governo Federal visando à implantação de Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP) no Município de Mococa.

Indica ao Poder Executivo a poda de árvore localizada na Praça da Matriz.

Moção de Congratulações ao Sr. Paulo Belotti, Presidente, ao Sr. Eduardo Carvalho, Vice-presidente, bem como a toda a Diretoria Executiva da Associação Comercial e Industrial – ACI Mococa, eleita para o biênio 2026/2027.

Moção aplausos à Dra. Marcela Letícia Ximenes do Amaral, médica, pelos relevantes serviços prestados ao NAI do Nenê e pelo início de uma nova etapa em sua trajetória profissional.

Moção de pesar pelo falecimento de Eduardo Cunali Defilippi.

MOÇÃO DE profundo pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Groto Boraschi Molinari.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Sebastiana de Paiva Nóbrega.

Moção de aplausos ao ECO Escritório Contábil, pela celebração de seus 50 anos de atuação, contribuindo de forma ética e responsável para o desenvolvimento econômico e empresarial do município

Manifesta aplausos ao Deputado Federal Nikolas Ferreira pela realização da Caminhada pela Liberdade, em defesa das liberdades democráticas e da participação popular.

Moção de Aplausos ao Senhor João Anibal Amatto, em função de sua aposentadoria e pela respeitada trajetória construída ao longo dos anos como professor na área esportiva no município de Mococa.

Solicita ao Poder Executivo a limpeza de bueiro localizado na Rua Estados Unidos, cruzamento com a Rua El Salvador, bem como a notificação do proprietário de terreno lindeiro para adoção de providências.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a realização de vistoria na ponte localizada na divisa com o município de Cássia dos Coqueiros.

Solicita esclarecimentos e providências quanto à não entrada em vigor de Resolução aprovada pelo Plenário em 25 de agosto de 2025.

Solicita ao Poder Executivo a realização de operação tapa-buracos em todas as vias públicas do Distrito de São Benedito das Areias.

Requer ao Poder Executivo Municipal o envio do Plano de Trabalho referente à aplicação dos recursos do Crédito Adicional Especial destinado ao Fundo Municipal de Assistência ao Idoso, nos termos do Decreto nº 6.828/2026.

Requer ao Executivo Municipal medidas quanto à vistoria, fiscalização e notificação do proprietário para que realize providências quanto à limpeza e conservação de imóvel localizado na rua Heitor Villa Lobos, número 105, bairro Jardim Santa Clara (Imagem anexada).

Solicita que o Executivo Municipal adote providências quanto ao terreno localizado na Rua Joaquim Ventura, ao lado do nº 44, no bairro Carlito Quilici, diante da reiterada omissão do proprietário, mesmo após notificações anteriores.

Solicita ao Executivo Municipal a limpeza da praça localizada em frente ao ESF Dr. Humberto Cunali, no bairro Santa Clara.

Solicita esclarecimentos e providências urgentes da CPFL Energia diante das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Distrito de Igaraí.

Solicita ao Executivo Municipal providências urgentes nas estradas de terra do bairro Canoas, em razão dos danos causados pelas chuvas.

Solicita ao Poder Executivo a realização de limpeza e manutenção no Jardim Botânico, bem como a notificação de proprietários de terrenos para limpeza e conservação.

Solicita ao Executivo Municipal a adoção de providências urgentes quanto à presença de animais de grande porte soltos em estrada vicinal que liga Mococa a São José do Rio Pardo, bem como informações atualizadas sobre o processo licitatório para a continuidade do serviço de captura e guarda de animais de médio e grande porte no Município.

Solicita ao Poder Executivo Municipal providências quanto à regularidade das atividades destinadas à terceira idade no Distrito de São Benedito das Areias.

Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para implantação de Parceria Público-Privada (PPP) visando à construção e operação de uma cafeteria no fundo da Biblioteca Municipal, com contrapartidas de reforma, revitalização, preservação do acervo e integração com o Museu Municipal, mantendo o acesso gratuito aos espaços culturais.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza urbana, remoção de entulhos e poda de mato alto na Rua Antônio Del Pintor, esquina com a Rua Antônio Gilberto Lúcio, nas proximidades da Escola Estadual Hilda Silva.

Requer ao Executivo Municipal que determine medidas e providências a respeito de cachorro em situação de abandono que habita imóvel localizado na rua Heitor Villa Lobos, número 105, bairro Jardim Santa Clara.

Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a realização de visita técnica na EMEB Prof.ª Maria Helena Scardazzi Converso para avaliação e especificação de materiais destinados à reforma de brinquedos do parque infantil.

Solicita ao Executivo Municipal que providencie a limpeza, bem como o conserto dos buracos existentes na esquina da Rua Natal Cominato com a Rua Galileu de Luna, no Jardim Alvorada.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza, capinação e retirada de galhos na praça situada nas imediações do Colégio Unigrau, no bairro Aparecida.

Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de um gerador de energia elétrica para a unidade de saúde do Distrito de Igaraí, visando a preservação de vacinas em caso de falta de energia.

Solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre empenhos, liquidações e pagamentos relativos à manutenção de semáforos no Município de Mococa, nos últimos quatro anos.

Reitera ao Executivo Municipal a solicitação de operação tapa-buraco na Rua Antônio Gonçalves Soares, no Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti.

Solicita ao Executivo Municipal a ampliação de ações, projetos e eventos no Parque de Exposições José André de Lima (Expoam), com o objetivo de transformar o espaço em um polo permanente de eventos para a população.

Reitera solicitação de providências urgentes quanto à operação tapa-buracos e manutenção da vegetação na Rua Mauro Lima Dias, no bairro Jardim Colina Verde.

Solicita ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico urgente na Rua Paschoal Pisani, no bairro Jardim Santa Clara.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da atualização do Código de Obras do Município de Mococa, bem como as perspectivas, estudos e cronograma para sua eventual revisão.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico de viabilidade para reorganização do tráfego na Rua e Estrada Dr. Francisco Pereira de Lima, com avaliação de mão única parcial e implantação de rotatória no cruzamento com a Avenida Roque Alegretti.

Solicita ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Hugo Magri, em especial na altura do nº 211, no bairro Jardim Alvorada.

Solicita providências e manutenção na torre de telefonia móvel da operadora VIVO no Distrito de Igaraí.

Solicita à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, através da Defesa Civil, a finalização da retirada de árvores danificadas e material orgânico na Rua José Thiago de Siqueira Júnior, no bairro Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti.

Requer a convocação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, em sua integralidade, para prestar informações acerca de sua atuação e do apoio prestado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na política pública voltada à pessoa idosa.

Solicita ao Poder Executivo a pintura e revitalização da sinalização viária na via vicinal que liga Mococa ao Distrito de São Benedito das Areias.

Indica ao Poder Executivo Municipal o agendamento de reunião com representantes do SEBRAE para apresentação de propostas de melhorias voltadas ao desenvolvimento econômico do Município.

Indica à Secretária Municipal de Agricultura e Agronegócios, Milena Xavier Mello, o agendamento de reunião com representantes da agricultura familiar de Mococa para tratar da participação no fornecimento de alimentos destinados à alimentação escolar.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de poda de árvores e recuperação do asfalto na Rua Eduardo Figueredo Lima, bairro Jardim José André de Lima.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de aquisição de equipamento de Gasometria, a ser disponibilizado no âmbito da rede pública de saúde do município, especialmente nos serviços de urgência e emergência, conforme relatório técnico anexo.

Moção de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Batista Pinheiro.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Ferreira.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Cássio Demarco, conhecido carinhosamente como Cassim, em reconhecimento à sua contribuição profissional, empresarial e social ao município de Mococa.

Moção de Aplausos à Polícia Militar do município de Mococa/SP, 3ª Companhia de Polícia Militar, integrada ao 24º BPM/I, pela ação realizada no final do ano de 2025 no bairro Nenê Pereira Lima, que garantiu a ordem e a tranquilidade da comunidade.

Moção de Aplausos ao Guarda Civil Municipal Juvenil Victor da Silva, em razão dos 38 anos de atuação na Guarda Civil Municipal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública municipal.

Autoriza a permuta de áreas públicas por área particular.

Institui o "Janeiro Branco" no âmbito do Município de Mococa e dá outras providencias.

Estabelece a proibição de guarda, posse ou tutela de animais para pessoas condenadas pela prática de maus-tratos no Município de Mococa e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mococa, instituindo o sorteio para o preenchimento das Comissões Permanentes e Temporárias, e dá outras providências.