Emenda nº 2 de 2018 | Para Analise da Constitucionalidade da Proposição | 13/04/2018 (Emenda nº 2 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2018
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Jurídico - JUR
Data Encaminhamento
13/04/2018
Data Fim Prazo
Status
Para Analise da Constitucionalidade da Proposição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSITURA ACESSÓRIA ENCAMINHADA JUNTO AO PROJETO PRINCIPAL PARA PARECER JURÍDICO PARA ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E QUANTO AO ASPECTO REGIMENTAL.