Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2018 | Para Analise da Constitucionalidade da Proposição | 19/06/2018 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

19/06/2018

Unidade Local

Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

19/06/2018

Data Fim Prazo

 

Status

Para Analise da Constitucionalidade da Proposição

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL, REGIMENTAL, GRAMATICAL E LÓGICO.