Lei nº 1.052, de 30 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1052
Ano
1973
Data
30/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 12.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO À CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A TÍTULO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64.
Indexação
Observação
Assuntos
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