Lei nº 2.062, de 19 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2062
Ano
1991
Data
19/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de terreno que especifica, a Secr. Est. para regularização documentação EEPGMaestro Just. G. Castro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica