Lei nº 1.064, de 20 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1064
Ano
1973
Data
20/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 50.000,00, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O ENSINO DE 1° GRAU E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica