Lei nº 1.091, de 23 de setembro de 1974

AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE Cr$ 160.000,00, DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -PASEP-, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 8, DE 03/12/1970 REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 71.618, DE 26/12/1972 E RESOLUÇÃO N° 254, DE 15/03/1973, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DE QUE É ADMINISTRADOR O BANCO DO BRASIL S/A.