Lei nº 1.105, de 05 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1105
Ano
1974
Data
05/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 40.000,00, COM VIGENCIA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 1975, CONFORME ARTIGO 62 PARÁGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DESTINADO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA A FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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