Lei nº 1.109, de 30 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1109
Ano
1974
Data
30/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM ALTERADOS OS ARTIGOS 81, 86, 87, 101, 106, 212 E 284 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 1070 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973.
Indexação
Observação
Assuntos
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