Lei nº 1.187, de 06 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1187
Ano
1976
Data
06/07/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 DESTINADOS À CONCLUSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE 30 CASAS - CECAP -, ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N} 4.320/64 A FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA N} 9 DE 28/01/74 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Indexação
Observação
Assuntos
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