Lei nº 1.209, de 06 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1209
Ano
1976
Data
06/07/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 100.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROVENIENTES DA AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO, ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9 DE 28/01/74 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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