SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.196, de 01 de outubro de 1976

DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que a Lei lhe confere,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Мococa aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Artigo 1º e seu inciso I, da Lei nº 1.049, de 23 de outubro de 1.973, passam a ter a seguinte redação:

Art. 1º.

Fica a Prefeitura Municipal de Mococa, autorizada a criar e manter 160 bolsas de estudos para atender o ensino do 1º, 2º e 3º graus, assim distribuidas:

I –

120 (cento e vinte) bolsas de estudos para o ensino de 1º (primeiro) grau, da 5ª a 8ª series.

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de julho de 1.975.

DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal

Lei nº 1.135, de 07 de julho de 1975