Lei nº 1.202, de 29 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1202
Ano
1976
Data
29/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 79.250,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E PORTARIA Nº 09, DE 28/01/74
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica