Lei nº 1.212, de 24 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1212
Ano
1977
Data
24/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.324, de 04 de outubro de 1979
Anexos Norma Jurídica