Lei nº 1.235, de 04 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1235
Ano
1977
Data
04/07/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000,00, DESTINADO À DESAPROPRIAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, E ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9/74 DA S.O.F. E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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