Lei nº 1.165, de 19 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1165
Ano
1975
Data
19/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 16.479,80, DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. CARLOS ROBERTO BARROS, EM CONSEQUENCIA DE UM ACIDENTE, CONFORME OCORRÊNCIA POLICIAL E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica