Lei nº 1.396, de 10 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1396
Ano
1981
Data
10/08/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica