Lei nº 1.413, de 21 de outubro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1413
Ano
1981
Data
21/10/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ ALTERAÇÕES NO ART. 182, DA LEI Nº 1070 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica