Lei nº 1.514, de 15 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1514
Ano
1983
Data
15/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O ÍTEM I, DO ARTIGO 87 DA LEI Nº 1070, DE 20/12/1973, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1109, DE 30/12/1974, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO;
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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