Lei nº 1.658, de 01 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1658
Ano
1986
Data
01/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.305 DE DEZEMBRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.305, de 21 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica