Lei nº 1.616, de 26 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1616
Ano
1985
Data
26/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 53 E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.567, de 30 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica