Lei nº 1.567, de 30 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1567
Ano
1984
Data
30/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.616, de 26 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.620, de 31 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.728, de 21 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.516, de 16 de dezembro de 1994
Norma correlata
Lei nº 2.519, de 28 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.613, de 20 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.740, de 21 de janeiro de 1997
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.352, de 07 de janeiro de 1998
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.406, de 10 de junho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.965, de 10 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 20 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 20 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 20 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 14 de setembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 14 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 30 de outubro de 2001
Norma correlata
Lei Complementar nº 155, de 22 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 156, de 29 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 240, de 18 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 286, de 18 de dezembro de 2007
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.089, de 17 de julho de 2017
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.111, de 18 de outubro de 2017
Norma correlata
Lei Complementar nº 532, de 16 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica