Lei nº 1.929, de 22 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1929
Ano
1990
Data
22/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz modificação na Lei nº 1763, de 30 de julho de 1988, em seu artigo 26, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica