Lei nº 1.966, de 29 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1966
Ano
1990
Data
29/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 675, de 08 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica