Lei nº 1.979, de 08 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1979
Ano
1990
Data
08/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica