Lei nº 2.004, de 05 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2004
Ano
1990
Data
05/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de área para a Fazenda do estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica