Lei nº 2.023, de 21 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2023
Ano
1990
Data
21/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo receber em doação 40 lotes de terreno na Chácara São Domingos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica