Lei nº 1.901, de 07 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1901
Ano
1989
Data
07/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de exames que especifica em recém-nascidos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica