Lei nº 1.914, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1914
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1879, de 06 de novembro de 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica