Lei nº 1.816, de 17 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1816
Ano
1989
Data
17/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza acelebrar convênio com APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para o desenvolvimento de seu programa de atendimento ao ao Excepcionais.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica