Lei-PMM nº 4.919, de 15 de setembro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.843, de 15 de janeiro de 2021
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2021, aprovou o Projeto de Lei nº 098/2021, de autoria do Sr. Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Esta Lei dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.843, de 15 de janeiro de 2021.
Art. 2º.
Fica revogada a Lei nº 4.843, de 15 de janeiro de 2021.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.