Lei-PMM nº 500, de 27 de setembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
500
Ano
1965
Data
27/09/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo 1º do artigo 740, da Lei nº. 210, de 20/11/1956.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica