Lei-PMM nº 453, de 14 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
453
Ano
1964
Data
14/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica alterado o item I, do artigo 479, da Lei nº. 210, de 20/11/1956.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica