Lei nº 2.124, de 07 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2124
Ano
1991
Data
07/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de terra através da Integração Estado/Municípios.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica