Lei nº 2.131, de 29 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2131
Ano
1991
Data
29/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo receber em doação área que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica