Lei nº 2.132, de 29 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2132
Ano
1991
Data
29/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica