Lei nº 2.460, de 11 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2460
Ano
1994
Data
11/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Convênios.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica