Lei-PMM nº 152, de 17 de setembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
152
Ano
1954
Data
17/09/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas realizadas com o processo de usucapião referente aos terrenos do antigo cemitério.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica