Lei nº 2.466, de 04 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2466
Ano
1994
Data
04/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ratificação da assinatura de adesão à Convenção Paulista sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica