Lei-PMM nº 131, de 21 de novembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
131
Ano
1953
Data
21/11/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial para atender à despesa com o processo de usucapião referente aos terrenos do antigo cemitério.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica