Lei-PMM nº 107, de 18 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
1952
Data
18/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o código que consolida e regulamenta a legislação tributária do Município de Mococa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMM nº 130, de 21 de novembro de 1953
Anexos Norma Jurídica