Lei nº 2.141, de 11 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2141
Ano
1991
Data
11/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reserva de área verde para implantação de Pomar Comunitário em futuros loteamentos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica