Lei-PMM nº 35, de 06 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
35
Ano
1948
Data
06/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera diversos dispositivos do Ato nº 56, de 30 de dezembro de 1938.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica