Decreto Lei-PMM nº 448, de 28 de novembro de 1942
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Lei
Número
448
Ano
1942
Data
28/11/1942
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta de impostos e taxas municipais, as exibições promovidas por entidades desportivas filiadas ao Conselho Nacional de Desportos.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica