Lei nº 2.470, de 20 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2470
Ano
1994
Data
20/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do Executivo autorizado a alienar, por doação de uso e com encargos, para Maza Produtos Químicos LTDA, área de terreno de 4.689,20 m², sem benfeitorias, localizada na zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica