Lei nº 2.160, de 14 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2160
Ano
1991
Data
14/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a aceitar e transferir a titularidade de cruzados novos existentes a seu favor, representativos de pagamento de débitos de quaisquer origens vencidos até 31 de dezembro de 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica